Tipo
Artigo de revista
Título
Breves considerações sobre a coisa julgada e os embargos à execução da fazendo pública
Data
2009
Ementa

Sumário:A alteração processual nos embargos à execução da fazenda pública -- A extensão da coisa julgada e a inconstitucionalidade do parágrafo único do art. 741 do CPC.

Classificação (CDDir)
341.46524
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Execução dos julgamentos. Expropriação forçada [ 341.4652 ]
»»»»» Embargos diversos, arresto [ 341.46524 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Ciência jurídica
   Imprenta: Belo Horizonte, Ciência Jurídica, 1987.
   Referência: v. 23, n. 149, p. 373–386, set./out., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  SEN,  STF,  STM,  TJD

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