Tipo
Artigo de revista
Título
Desapropriação
Data
2009
Ementa

Sumário:Desapropriação : modo originário de aquisição da propriedade -- Modalidades de desapropriação -- Procedimento expropriatório -- Momento consumativo da desapropriação -- Registro de imóvel expropriado.

Classificação (CDDir)
341.3772
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]
»»» Limitações à propriedade [ 341.377 ]
»»»» Desapropriações por utilidade pública [ 341.3772 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Ciência jurídica
   Imprenta: Belo Horizonte, Ciência Jurídica, 1987.
   Referência: v. 23, n. 149, p. 320–332, set./out., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STM,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Institui o Código Civil.
 
 
Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a expropriação das glebas nas quais se localizem culturas ilegais de plantas psicotrópicas e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Define os casos de desapropriação por interesse social e dispõe sobre sua aplicação
 
 
Dispõe sobre desapropriações por utilidade pública.
 
 
Approva o regulamento de consolidação e modificação do processo sobre as desapropriações por necessidade ou utilidade publica.

2020-10-03T05:21:04.000Z [ 8912471 ]