Tipo
Artigo de revista
Título
O dano moral ao usuário de plano de saúde decorrente da negativa de cobertura de tratamento médico emergencial ou urgente
Data
2009
Ementa

Sumário:A natureza do contrato de assistência de saúde. Contrato cuja essencialidade é assegurar ao participante a efetiva cobertura dos riscos futuros relacionados à sua saúde -- A necessidade de atendimento médico de urgência/emergência. Operadoras de planos de saúde que se recusam a custear o tratamento. Ofensa ao artigo 35-C da Lei nº 9.656/1998 -- O dano moral causado ao usuário de plano de saúde decorrente da negativa de cobertura de tratamento médico emergencial ou urgente.

Classificação (CDDir)
342.1513
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Outras fontes de obrigações além dos contratos. Obrigações legais. Quase-contratos. Quase-delitos. Atos ilícitos. Delitos considerados do ponto de vista civil [ 342.15 ]
»»» Responsabilidade civil em geral. Ação aquiliana. Teoria do risco [ 342.151 ]
»»»» Reparação do dano. Pena privada. Indenizações [ 342.1513 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Ciência jurídica
   Imprenta: Belo Horizonte, Ciência Jurídica, 1987.
   Referência: v. 23, n. 147, p. 9–33, maio/jun., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STM,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
 
 
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

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