Artigo de revista

Coisa julgada

2009

341.4

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]

2009

Themis: revista da Esmec
   Imprenta: Fortaleza, Escola Superior da Magistratura do Ceará, 1997.

 

Themis: revista da EsmecFortaleza, Escola Superior da Magistratura do Ceará, 1997.

 

Texto completo disponível na Biblioteca Digital do Superior Tribunal de Justiça

 

 

Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à suspensão do processo, emendatio libelli, mutatio libelli e aos procedimentos.

 

 

Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos ao Tribunal do Júri, e dá outras providências.

 

 

Regulamenta o art. 103-A da Constituição Federal e altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, disciplinando a edição, a revisão e o cancelamento de enunciado de súmula vinculante pelo Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências.

 

 

Altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para estabelecer a fase de cumprimento das sentenças no processo de conhecimento e revogar dispositivos relativos à execução fundada em título judicial, e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.

 

 

Constituição da República Federativa do Brasil.