Tipo
Artigo de revista
Autor
Bezerra, Sávio Alexandre Caldas
Título
A prisão civil no direito internacional dos direitos humanos
Data
2009
Ementa

Sumário:Prisão civil por dívida : conceito, hipóteses, origens, evolução histórica -- A prisão civil no Direito comparado -- Origem e evolução da prisão civil no Direito brasileiro -- Os tratados internacionais direitos humanos e sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro -- A EMC 45 e suas implicações no tema.

Classificação (CDDir)
341.46529
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Execução dos julgamentos. Expropriação forçada [ 341.4652 ]
»»»»» Ordem de prisão [ 341.46529 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Themis: revista da Esmec
   Imprenta: Fortaleza, Escola Superior da Magistratura do Ceará, 1997.
   Referência: v. 7, n. 1, p. 309–338, jan./jul., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF

Biblioteca Digital

 
 
Themis: revista da EsmecFortaleza, Escola Superior da Magistratura do Ceará, 1997.
 
 
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