Tipo
Artigo de revista
Autor
Mazzilli, Hugo Nigro, 1950
Título
Prisão especial para magistrados e membros do Ministério Público
Data
2009
Classificação (CDDir)
341.4326
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Partes. Ações [ 341.432 ]
»»»» Detenção preventiva. Liberdade sob caução. Fiança. Liberdade provisória [ 341.4326 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Revista Magister de direito penal e processual penal
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2004.
   Referência: v. 5, n. 30, p. 21–26, jun./jul., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD
 
2009
Revista do Ministério Público / Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, 1995.
   Referência: n. 34, p. 77–81, out./dez., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Lei Complementar nº 75, de 20 de Maio de 1993
 
 
Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
 
 
Lei Complementar nº 40, de 14 de Dezembro de 1981
 
 
Estabelece normas gerais a serem adotadas na Organização do Ministério Público estadual.
 
 
Lei Complementar nº 35, de 14 de Março de 1979
 
 
Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.

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