Tipo
Artigo de revista
Título
A desnecessidade da intervenção do Ministério Público na ação penal privada
Data
2009
Ementa

Sumário:Apresentação do tema -- Alguns aspectos do sistema processual penal brasileiro -- A ação processual penal privada -- O Ministério Público e a ação penal processual privada -- A desnecessidade da intervenção do Ministério Público na ação processual penal privada -- A excessão: ação processual penal privada subsidiária da pública -- Racionalização da intervenção do Parquet na seara criminal? -- Conclusão -- Referências bibliográficas.

Classificação (CDDir)
341.4323
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Partes. Ações [ 341.432 ]
»»»» Ação penal, ação pública em geral [ 341.4323 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Revista do Ministério Público / Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, 1995.
   Referência: n. 34, p. 53–76, out./dez., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T00:36:30.000Z [ 9573383 ]