Sumário:Apresentação do tema -- Alguns aspectos do sistema processual penal brasileiro -- A ação processual penal privada -- O Ministério Público e a ação penal processual privada -- A desnecessidade da intervenção do Ministério Público na ação processual penal privada -- A excessão: ação processual penal privada subsidiária da pública -- Racionalização da intervenção do Parquet na seara criminal? -- Conclusão -- Referências bibliográficas.