Tipo
Artigo de revista
Título
A efetivação da tutela antecipada e a execução provisória contra a fazenda pública
Data
2009
Ementa

Sumário:Um estudo de caso : o fornecimento de medicamentos pelo Estado.

Classificação (CDDir)
341.418
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Competência. Jurisdição. Atribuições [ 341.418 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Revista da Procuradoria-Geral do Banco Central
   Imprenta: Brasília, Banco Central do Brasil, 2008.
   Descrição Física: 20 v.
   Referência: v. 3, n. 2, p. 207–229, dez., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  MJU,  SEN

2023-01-29T00:36:21.000Z [ 9573003 ]