Tipo
Artigo de revista
Título
Imunidades Parker v. Brown
Data
2009
Ementa

Sumário:Da jurisprudência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica -- O leading case Parker v. Brown : formação e consolidação jurisprudencial da imunidade concorrencial -- Da imunidade da política de estado, dos poderes amplos e da fiscalização profunda - o estudo dos leading cases nortes-americanos -- A jurisprudência e a doutrina no Brasil à luz da doutrina Parker v. Brown : análise ex post -- Porosidade regulatória : imunidade e grau de complementação da concorrência regulatória -- Especificidade da intervenção regulatória.

Classificação (CDDir)
341.378
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]
»»» Direito Econômico [ 341.378 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Revista da Procuradoria-Geral do Banco Central
   Imprenta: Brasília, Banco Central do Brasil, 2008.
   Descrição Física: 20 v.
   Referência: v. 3, n. 2, p. 75–104, dez., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  MJU,  SEN

2023-01-29T00:36:21.000Z [ 9573001 ]