Tipo
Artigo de revista
Autor
Bittencourt, Sávio Renato
Título
Crimes contra a administração ambiental
Data
2009
Ementa

Sumário:Introdução: A Lei 9.605/98 e sua ratio legis -- A administração ambiental como instância fundamental de defesa do meio ambiente -- Considerações as condutas típicas dos crimes contra a administração ambiental.

Classificação (CDDir)
341.3474
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]
»»»» Crimes ambientais e respectivo processo [ 341.3474 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Revista de Direito da Associação dos Procuradores do Novo Estado do Rio de Janeiro
   Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 1999.
   ISBN: 8573871261
   Referência: n. 21, p. 237–251, 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

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