Tipo
Artigo de revista
Autor
Osório, Fábio Medina, 1967
Título
Poder de polícia ambiental e direito administrativo sancionador
Data
2009
Ementa

Sumário:Resgate histórico do poder de polícia -- Finalidade e fundamento do poder de polícia -- Fundamento do poder de polícia em matéria ambiental -- Distinção entre o poder sancionador e o poder de polícia -- Competência para o exercício.

Classificação (CDDir)
341.37
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Revista de Direito da Associação dos Procuradores do Novo Estado do Rio de Janeiro
   Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 1999.
   ISBN: 8573871261
   Referência: n. 21, p. 75–98, 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

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