Responsabilidade ambiental pós-consumo nas políticas estaduais de gestão de resíduos
Data
2009
Ementa
Sumário:Direito ambiental moderno, princípios fundamentais e o princípio do poluidor-pagador -- Gestão de resíduos especiais pós-consumo no Brasil: Normas federais. Políticas estaduais. Posicionamento dos Tribunais.