Tipo
Artigo de revista
Título
Da inconstitucionalidade do artigo 1521, VII do Código Civil brasileiro de 2002
Data
2009
Ementa

Sumário:Escopo da constituição da família -- Princípios correlatos -- Do casamento -- Da união estável -- Do concubinato -- Dos impedimentos ao casamento e à união estável.

Classificação (CDDir)
342.1624
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]
»»» Casamento [ 342.162 ]
»»»» Nulidade e anulação do casamento [ 342.1624 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Universitas: jus / Centro de Ensino Unificado de Brasilia (Ceub), Faculdade de Direito.
   Imprenta: Brasília, Ceub, 1998.
   Referência: n. 19, p. 127–146, jul./dez., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Institui o Código Civil.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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