Tipo
Artigo de revista
Título
Legitimidade na ação civil pública e os anteprojetos de Código brasileiro de processos coletivos
Data
2009
Classificação (CDDir)
341.4622
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Fases do processo [ 341.462 ]
»»»» Ações civis em geral [ 341.4622 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Boletim Enfam / Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.
   Imprenta: Brasília, Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, 2009.
   Referência: n. 4, p. 5–7, nov./dez., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
 
 
Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências.

2020-10-03T05:20:38.000Z [ 8907854 ]