Tipo
Artigo de revista
Título
A Lei Maria da Penha e os Juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher
Data
2009
Classificação (CDDir)
341.533
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Infrações ou atos puníveis em geral [ 341.53 ]
»»» Circunstâncias em geral que agravam, atenuam ou anulam as infrações [ 341.533 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Boletim Enfam / Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.
   Imprenta: Brasília, Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, 2009.
   Referência: n. 3, set./out., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

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