Instituto de Direito do Estado e Ações Sociais., A guarda da constituição pela própria administração pública, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Freitas, Juarez

Título

A guarda da constituição pela própria administração pública

Data

2011, 2009

Ementa

Sumário:Da necessidade de o Estado-Administração realizar uma espécie de guarda da constitucionalidade, do princípio da deferência e do simultâneo dever de acatar decisões judiciais "últimas".

Classificação (CDDir)

341.31

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Organização Administrativa [ 341.31 ]

Publicação: Texto - Português

2011, 2009

Revista de direito do Estado: RDE / Instituto de Direito do Estado e Ações Sociais.
Imprenta: Rio de Janeiro, Renovar, 2006.

   Referência: n. 21, p. 371–389, jan./dez., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, MJU, STF, STJ

   Referência: n. 15, p. 131–149, jul./set., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, MJU, STF, STJ, TJD