Página Anterior
|
Página Inicial
|
Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Gomes, Magno Federici
Título
A teoria da delegação legislativa disfarçada
Data
2009
Ementa
Sumário:
Atos administrativos normativos -- Âmbito e limites das funções normativas do MEC e do CNE.
Classificação (
CDDir
)
341.2
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [
341.2
]
Publicação: Texto - Português
2009
Revista de direito do Estado: RDE
/ Instituto de Direito do Estado e Ações Sociais.
Imprenta: Rio de Janeiro, Renovar, 2006.
Referência: n. 15, p. 95–130, jul./set., 2009.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
MJU
,
STF
,
STJ
,
TJD
2023-01-29T00:34:46.000Z [ 9569159 ]