Tipo
Artigo de revista
Título
Conteúdo e alcance do artigo 34, parágrafo único do Estatuto do Idoso
Data
2009
Ementa

Sumário:O amparo social ao idoso e suas bases constitucionais: O amparo ao idoso como direito fundamental. O critério da dignidade da pessoa humana. O amparo ao idoso como direito fundamental social e seu caráter prestacional. O poder judiciário como guardião constitucional -- O benefício de amparo assistencial e a aplicação do art. 34 do Estatuto do Idoso também ao portador de deficiência: O benefício de amparo assistencial e a aplicação do art. 34, parágrafo único, do estatuto do idoso, em relação a idosos titulares de benefícios previdenciários de um salário mínimo -- A aplicação extensiva do art. 34, parágrafo único, do Estatuto do Idoso aos portadores de deficiência.

Classificação (CDDir)
341.62
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Revista Magister de direito trabalhista e previdenciário
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2004.
   Descrição Física: 40 v. ; 26 cm
   Referência: v. 6, n. 33, p. 112–125, nov./dez., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

2023-01-29T00:34:31.000Z [ 9568570 ]