Tipo
Artigo de revista
Título
A nova reforma do Código de processo penal
Data
2009
Classificação (CDDir)
341.4354
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Julgamento e vias de recursos [ 341.435 ]
»»»» Absolvição [ 341.4354 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Jurisprudência mineira / Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
   Imprenta: Belo Horizonte, Tribunal de Justiça de Minas Gerais, 1950.
   Descrição Física: 213 v.
   Referência: v. 60, n. 189, p. 52–54, abr./jun., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos ao Tribunal do Júri, e dá outras providências.
 
 
Código de Processo Penal.

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