Tipo
Artigo de revista
Título
Sonegação fiscal como crime antecedente de lavagem de dinheiro na Lei nº 9.613, de 1998, e no Projeto de Lei nº 3.443, de 2008
Data
2009
Ementa

Resumo:Trata do projeto de lei nº. 3.443 de 2008, em trâmite na Câmara dos Deputados, que originou do projeto de lei do Senado nº 209 de 28 de maio de 2003, que propõe alterações na lei nº 9.613 de 1998, com o objetivo de tornar mais eficiente a persecução penal dos crimes de lavagem de dinheiro.

Classificação (CDDir)
341.3951
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Ilícito tributário [ 341.395 ]
»»»» Sonegação [ 341.3951 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Revista da Procuradoria-Geral do Banco Central
   Imprenta: Brasília, Banco Central do Brasil, 2008.
   Referência: v. 3, n. 1, p. 157–180, jun., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  MJU,  SEN

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências

2020-10-03T05:20:19.000Z [ 8904739 ]