Aspectos do IPI como Instrumento de Arrecadação e de políticas extrafiscais de interferência no domínio econômico e seus reflexos sociais
Data
2009
Ementa
Sumário:Da incidência -- Das características do IPI -- Da seletividade e da essencialidade -- Do princípio da não-cumulatividade -- Da não incidência do IPI nas exportações -- Do contribuinte do imposto -- Da extinção do crédito-prêmio.