Tipo
Artigo de revista
Título
A atuação do Ministério Público do Estado de Minas Gerais no combate aos crimes praticados por agentes políticos municipais
Data
2009
Ementa

Resumo:Apresenta tabelas com dados estatísticos sobre : procedimentos investigatórios, inquéritos policiais, processos de competência originário; crimes cometidos por agentes políticos, crimes em licitações, crimes contra a administração pública, crimes contra a fé pública; dos procedimentos às penalizações; total de municípios com expedientes em andamento, na Procuradoria de Justiça de Combate aos crimes Praticados por Agentes políticos municipais (PJCCAP).

Classificação (CDDir)
341.4331
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Instrução penal [ 341.433 ]
»»»» Instrução penal propriamente dita. Informação ou pesquisa das provas da imputabilidade [ 341.4331 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
De jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais
   Imprenta: Belo Horizonte, Ministério Público do Estado de Minas Gerais, 2006.
   Referência: n. 13, p. 489–511, jul./dez., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  SEN,  STJ,  TJD

2023-01-29T00:33:55.000Z [ 9567091 ]