Tipo
Artigo de revista
Título
Uma análise acerca da constitucionalidade do art. 285-A do CPC em face dos princípios do devido processo legal é do contraditório
Data
2009
Ementa

Sumário:Do julgamento in limine de ações repetitivas -- Argumentos que sustentam a constitucionalidade do art. 285-A do CPC -- Da inconstitucionalidade do julgamento in limine de ações repetitivas.

Classificação (CDDir)
341.4626
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Fases do processo [ 341.462 ]
»»»» Direito de defesa em geral [ 341.4626 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
De jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais
   Imprenta: Belo Horizonte, Ministério Público do Estado de Minas Gerais, 2006.
   Referência: n. 13, p. 275–291, jul./dez., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  SEN,  STJ,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
De jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas GeraisBelo Horizonte, Ministério Público do Estado de Minas Gerais, 2006.
 
 

2023-01-29T00:33:55.000Z [ 9567057 ]