Tipo
Artigo de revista
Título
A responsabilidade penal da pessoa jurídica
Data
2009
Ementa

Sumário:Antecedentes históricos -- Teorias da ficção, da realidade e do status -- A dogmática jurídico-penal.

Classificação (CDDir)
341.522
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Pessoas imputáveis. Agentes das infrações [ 341.52 ]
»»» Imputabilidade e responsabilidade em geral [ 341.522 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
De jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais
   Imprenta: Belo Horizonte, Ministério Público do Estado de Minas Gerais, 2006.
   Referência: n. 13, p. 161–185, jul./dez., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  SEN,  STJ,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
De jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas GeraisBelo Horizonte, Ministério Público do Estado de Minas Gerais, 2006.
 
 

2023-01-29T00:33:54.000Z [ 9567053 ]