Tipo
Artigo de revista
Título
Aspectos processuais dos crimes de lavagem de dinheiro
Data
2009
Ementa

Sumário:Competência -- Independência do processo pelo crime de lavagem em relação ao crime antecedente -- Denúncia -- A inaplicabilidade do art. 366 do Código de Processo Penal -- Vedação à liberdade provisória e ao recurso em liberdade -- Medidas assecuratórias e inversão do ônus da prova.

Classificação (CDDir)
341.554
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Fraudes no comércio e indústria. Crimes contra a economia popular [ 341.554 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
De jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais
   Imprenta: Belo Horizonte, Ministério Público do Estado de Minas Gerais, 2006.
   Referência: n. 13, p. 63–82, jul./dez., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  SEN,  STJ,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
De jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas GeraisBelo Horizonte, Ministério Público do Estado de Minas Gerais, 2006.
 
 

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