Tipo
Artigo de revista
Título
Créditos previdenciários em face de acordos celebrados após a sentença trabalhista
Data
2009
Ementa

Sumário:Interpretação do § 6. do art. 832 da CLT. Das razões constitucionais: hipótese de incidência tributária na literalidade da Constituição: Principiologia constitucional. Da expectativa de direito. Da conciliação judicial. Da acessoriedade dos créditos fiscais. Correligionários da tese nos meios institucionais e jurisdicionais -- Aspectos críticos da tese defendida.

Classificação (CDDir)
342.6
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Revista trabalhista: direito e processo
   Imprenta: Rio de Janeiro, Forense, 2002-, São Paulo, LTr.
   Referência: v. 8, n. 31, p. 180–195, jul./set., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU

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