Tipo
Artigo de revista
Título
A superação da cegueira de gênero
Data
2009
Ementa

Resumo:Apresenta comentários especiais sobre a Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/06).

Classificação (CDDir)
341.27
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Revista direitos humanos / Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH).
   Imprenta: Brasília, Secretaria Especial dos Direitos Humanos SEDH, 2008.
   Referência: n. 2, p. 27–30, junho, 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU

Normas Referenciadas

 
 
Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.

2020-10-03T05:20:08.000Z [ 8902945 ]