Tipo
Artigo de revista
Título
A Convenção nº 132 da OIT e o direito brasileiro
Data
2009
Ementa

Sumário:A hierarquia da convenção nº 132 da OIT no direito brasileiro -- A hierarquia e os critérios de solução do conflito entre diplomas normativos -- A especificidade do direito do trabalho : o princípio de norma mais favorável -- A teoria da acumulação -- A teoria do conglobamento -- A prevalência das normas da CLT sobre a Convenção nº 132 da OIT na jurisprudência brasileira.

Classificação (CDDir)
342.625
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Duração do Trabalho [ 342.62 ]
»»» Férias. Conceito [ 342.625 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Ciência jurídica do trabalho
   Imprenta: Belo Horizonte, Nova Alvorada, 1998.
   Descrição Física: v. ; 23 cm
   Referência: v. 12, n. 76, p. 183–197, jul./ago., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

2023-01-29T00:33:35.000Z [ 9566144 ]