Resumo:Aborda a repetição de indébito, sob a ótica dos princípios consumeristas ressaltando a proteção do consumidor em relação às abusividades contratuais, que geram a cobrança indevida por parte do fornecedor. Nesse aspecto, evidencia ser possível a incidência da repetição de indébito em dobro, havendo prévia declaração de nulidade de cláusula contratual.