Tipo
Artigo de revista
Título
Da implementação do Art. 129 da Lei nº 11.196/2005 cumulado com o parágrafo único do art. 116 do Código Tributário Nacional
Data
2009
Ementa

Resumo:Apresenta como anexo processo do TRT 15º Região que trata da contratação de profissionais como pessoa jurídica.

Classificação (CDDir)
342.6
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Ciência jurídica do trabalho
   Imprenta: Belo Horizonte, Nova Alvorada, 1998.
   Descrição Física: v. ; 23 cm
   Referência: v. 12, n. 73, p. 157–187, jan./fev., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

2023-01-29T00:33:34.000Z [ 9566075 ]