Universidade Federal da Bahia (UFBA), Centro de Estudos e Pesquisas Jurídicas (Cepej)., A eficácia das normas constitucionais programáticas da constituição federal de 1988 em seu vigésimo aniversário, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Pimenta, Paulo Roberto Lyrio

Título

A eficácia das normas constitucionais programáticas da constituição federal de 1988 em seu vigésimo aniversário

Data

2009

Ementa

Sumário:A eficácia das normas programáticas: controvérsia doutrinária : A doutrina clássica. A doutrina moderna.

Classificação (CDDir)

341.24

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Constituições [ 341.24 ]

2009

Revista do Cepej / Universidade Federal da Bahia (UFBA), Centro de Estudos e Pesquisas Jurídicas (Cepej).
Imprenta: Salvador, Cepej, 2002.

   Referência: n. 11, p. 23–36, jul./dez., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN