Tipo
Artigo de revista
Título
A eficácia das normas constitucionais programáticas da constituição federal de 1988 em seu vigésimo aniversário
Data
2009
Ementa

Sumário:A eficácia das normas programáticas: controvérsia doutrinária : A doutrina clássica. A doutrina moderna.

Classificação (CDDir)
341.24
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Constituições [ 341.24 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Revista do Cepej / Universidade Federal da Bahia (UFBA), Centro de Estudos e Pesquisas Jurídicas (Cepej).
   Imprenta: Salvador, Cepej, 2002.
   Referência: n. 11, p. 23–36, jul./dez., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

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