Tipo
Artigo de revista
Título
Jurisdição estatal e jurisdição arbitral
Data
2009
Ementa

Sumário:A arbitragem não quebra o princípio da inafastabilidade da jurisdição estatal: controle ulterior da sentença arbitral: limites -- Prevalência do juiz arbitral se instaurada a arbitragem: as jurisdições estatal e arbitral "são complementares no limite de suas competências".

Sumário:Arbitragem: sistema de resolução de pendências -- Resistência de órgãos judiciários a decisões que não provenham dos seus quadros -- Caso concreto: conflito entre as jurisdições. Conflito positivo de competência: configuração -- Suscitação do conflito com base no art. 105, I, d, da CF/1988: Indeferimento da liminar -- Pontos relevantes da decisão: avanço para dar efetividade à lei de arbitragem --

Classificação (CDDir)
341.4618
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Processos particulares [ 341.461 ]
»»»» Processo diante de árbitros. Arbitragem [ 341.4618 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Revista de arbitragem e mediação
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2004.
   Referência: v. 6, n. 23, p. 49–59, out./dez., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T00:33:32.000Z [ 9565959 ]