Tipo
Artigo de revista
Título
Venire contra factum proprium e interpretação de estatuto social
Data
2009
Ementa

Sumário:Boa-fé objetiva e proibição de comportamento contraditório ( venire contra factum proprium). Impossibilidade de alegação de nulidade de garantia em contradição com comportamento anterior, como o envio de proposta de repactuação da dívida. Plena eficácia da garantia. Ausência de configuração da nulidade. Interpretação do estatuto social conforme a boa-fé objetiva (Código Civil, art. 113). Teoria da aparência e publicidade do registro. Ambigüidade do ato registrado. Interpretação em favor do terceiro contratante.

Classificação (CDDir)
342.1468
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Obrigações. Contratos. Convenções [ 342.14 ]
»»» Caução. Garantia. Prestação de segurança [ 342.1468 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Revista trimestral de direito civil: RTDC
   Imprenta: Rio de Janeiro, Padma, 2000.
   Referência: v. 10, n. 40, p. 209–223, out./dez., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ

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