Alteração dada pelas leis nºs. 12.015/09 e 12.033/09 das modalidades de ação penal nos crimes contra a liberdade sexual e na injúria qualificada (art. 140, § 3º, CP), Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Alteração dada pelas leis nºs. 12.015/09 e 12.033/09 das modalidades de ação penal nos crimes contra a liberdade sexual e na injúria qualificada (art. 140, § 3º, CP)

Data

2009

Classificação (CDDir)

341.555

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra os bons costumes, a ordem das, famílias e a moralidade [ 341.555 ]

Publicação: Texto - Português

2009

Informativo jurídico Consulex
Imprenta: Brasília, Consulex, 1999.
Descrição Física: v. : il.

   Referência: v. 23, n. 50, p. 4–5, 14 dez., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, STF, STJ