Tipo
Artigo de revista
Título
Discutindo parâmetros urbanos para o Estudo de Viabilidade Municipal
Data
2009
Classificação (CDDir)
340
 
DIREITO [ 340 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Bahia: análise e dados
   Imprenta: Salvador, Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia, 1991.
   Descrição Física: v. : il.
   Referência: v. 19, n. 3, p. 693–706, out./dez., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN

Normas Referenciadas

 
 
Dá nova redação ao § 4° do art. 18 da Constituição Federal.
 
 
Estabelece os requisitos mínimos de população e renda pública e a forma de consulta prévia às populações locais, para a criação de novos municípios.
 
 
Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.
 
 
Dispõe sobre a divisão territorial do país, e dá outras providências.

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