Tipo
Artigo de revista
Título
Os direitos sociais como direitos fundamentais no âmbito da constituição federal brasileira de 1988
Data
2009
Ementa

Sumário:Os direitos sociais como direitos exigíveis: revisitando alguns aspectos ligados à efetividade dos direitos sociais, em especial, pela via jurisdicional.

Classificação (CDDir)
341.27
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]

Publicação: Texto - Espanhol

 
2009
Anuario iberoamericano de justicia constitucional / Centro de Estudios Constitucionales.
   Imprenta: Madrid, Taravilla, 1997.
   Referência: v. 13, p. 427–466, 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

2023-01-29T00:33:22.000Z [ 9565418 ]