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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Souto, Luís Eduardo Couto de Oliveira
Título
A perpetuidade da reserva legal em zona urbana e seu aproveitamento como área verde
Data
2009
Classificação (
CDDir
)
341.347
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [
341.34
]
»»» Direito Ambiental [
341.347
]
Publicação: Texto - Português
2009
Atuação: revista jurídica do Ministério Público Catarinense
Imprenta: Florianópolis, Procuradoria Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina e Associação Catarinense do Ministério Público, 2003.
Referência: v. 6, n. 15, p. 65–75, jul./dez., 2009.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
SEN
,
STF
2023-01-29T00:33:17.000Z [ 9565179 ]