Sumário:A história política e constitucional portuguesa -- A revolução do 25 de abril e a Constituição de 1976 -- Carácter geral da Constituição -- As revisões constitucionais -- Mudança e continuidade na Constituição -- Da Constituição à prática.
DIREITO PÚBLICO [ 341 ] » DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ] »» Soberania. Estado e Governo [ 341.23 ] »»» Democracia. Governo popular. Estado de Direito [ 341.234 ]
Publicação: Texto - Português
2009
Revista do Ministério Público / Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Imprenta: Rio de Janeiro, Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, 1995.