Tipo
Artigo de revista
Título
O conflito entre o princípio da unicidade sindical previsto no art. 8, II, da Constituição Federal de 1988 e o princípio internacional da liberdade sindical =
Data
2009
Ementa

Resumo:"Analisa o conflito entre o princípio da unicidade sindical do art. 8, II, da Constituição Federal de 1988 e o princípio internacional da liberdade sindical assegurado em diversos documentos internacionais, bem como reconhecido como direito fundamental dos trabalhadores pela OIT".

Sumário:O princípio da unicidade sindical -- A declaração sobre os princípios e direitos fundamentais da OIT e a existência de jus cogens -- O conflito dentro da ordem jurídica brasileira -- A decisão da Corte Suprema de Justiça da Argentina.

Classificação (CDDir)
342.641
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Associações profissionais [ 342.64 ]
»»» Liberdade sindical. Unidade e pluralidade sindical [ 342.641 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15. Região
   Imprenta: São Paulo, LTr, 1991.
   Referência: n. 34, p. 177–205, jan./jun., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ,  TST

Biblioteca Digital

 
 
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15. RegiãoSão Paulo, LTr, 1991.
 
 
 
 
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