Academia Brasileira de Direito Tributário., Processo administrativo tributário. O sistema recursal vigente no Município de São Paulo, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Côrrea, Sérgio Luis Petrasso

Título

Processo administrativo tributário. O sistema recursal vigente no Município de São Paulo

Data

2009

Ementa

Sumário:A extinção do requisito do depósito prévio -- Critérios comumente adotados no âmbito do CMT, Conselho Municipal de Tributos, para análise dos pressupostos recursais -- Relevância da hipossuficiência notória de muitos contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano-IPTU -- recurso de revisão -- Legislação municipal.

Classificação (CDDir)

341.39

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

2009

Revista tributária e de finanças públicas / Academia Brasileira de Direito Tributário.
Imprenta: São Paulo, Revista do Tribunais, 2000.
Descrição Física: 105 v.

   Referência: v. 17, n. 89, p. 276–304, nov./dez., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, MJU, SEN, STF, STJ, TJD