Tipo
Artigo de revista
Autor
Príncipe, Carlos Eduardo
Título
Intervalo para refeição e descanso
Data
2009
Ementa

Sumário:Previsão legal -- Portaria MTb nº 3.116/89 -- Posicionamento do TST -- Evolução do posicionamento do TST -- Pagamento do intervalo de refeição descumprido -- Portaria nº 42/2007 do Ministério do Trabalho e Emprego.

Classificação (CDDir)
342.626
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Duração do Trabalho [ 342.62 ]
»»» Repouso semanal remunerado. Duração da semana de trabalho [ 342.626 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
O trabalho: doutrina em fascículos mensais
   Imprenta: Brasília, Decisório Trabalhista, 1997.
   Referência: n. 153, p. 5324–5330, nov., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  TST

2023-01-29T00:33:08.000Z [ 9564783 ]