Tipo
Artigo de revista
Título
La objeción de inexequibilidad
Data
2009
Ementa

Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado ao controle da constitucionalidade no direito da Costa Rica, Honduras, El Salvador, Venezuela, Chile, Equador, Perú, Nicarágua e Bolívia.

Resumo:Trata do controle prévio da constitucionalidade das leis, conhecido como objeção da inexequibilidade na Colômbia e no Panamá, exercido pelo Presidente da República (ou chefe do executivo) quando considerar inconstitucional (inexequível) projeto de lei aprovado pelo Legislativo.

Sumário:El origen. La constitución de la República de Colombia de 1886 -- La recepción. La constitución de la República de Panamá de 1904 -- Diferencias entre la exequibilidad en Panamá y Colombia -- La naturaleza jurídica de la institución : Como veto presidencial. Como control previo de la constitucionalidad de las leyes. Como conflicto político entre órganos supremos del estado -- Apéndice : Breve referencia al control previo en otros países del área.

Classificação (CDDir)
341.203
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Intervenção nos estados. Representação interventiva [ 341.203 ]

Publicação: Texto - Espanhol

 
2009
Anuario iberoamericano de justicia constitucional / Centro de Estudios Constitucionales.
   Imprenta: Madrid, Taravilla, 1997.
   Referência: v. 13, p. 373–412, 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

2023-01-29T00:33:08.000Z [ 9564781 ]