Sumário:Da democracia moderna à democracia eleitoral -- Da democracia material e dos direitos fundamentais -- Trajetória histórica na legislação brasileira -- Considerações sobre a Resolução TSE n, 22.610/2007 -- Dos mandatos eletivos e da fidelidade partidária -- Da infidelidade partidária e dos direitos fundamentais -- Relação entre filiado e partido político -- A perda do mandato por infidelidade partidária e o pricípio da proporcionalidade.