Tipo
Artigo de revista
Título
Competência fiscalizatória do CREA
Data
2009
Classificação (CDDir)
342.642
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Associações profissionais [ 342.64 ]
»»» Associações profissionais. Órgão de fiscalização profissional [ 342.642 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Revista Zênite: ILC : informativo de licitações e contratos
   Imprenta: Curitiba, Zênite, 2003.
   Referência: v. 16, n. 189, p. 1033–1035, nov., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CLD,  SEN,  STJ,  STM

Normas Referenciadas

 
 
Institui a "Anotação de Responsabilidade Técnica" na prestação de serviços de engenharia, de arquitetura e agronomia; autoriza a criação, pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA, de uma Mútua de Assistência Profissional; e dá outras providências.

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