Tipo
Artigo de revista
Autor
Diniz, Guilherme Soares
Título
O art. 18 da Lei 10.833/03 e a retroatividade benigna
Data
2009
Classificação (CDDir)
340.3224
 
DIREITO [ 340 ]
» Fontes do Direito [ 340.3 ]
»» Leis. Direito positivo [ 340.32 ]
»»» Obrigatoriedade das leis. Eficácia [ 340.322 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Revista dialética de direito tributário
   Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.
   Referência: n. 169, p. 46–58, out., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ

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