Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado à inconstitucionalidade por omissão no direito da África, Alemanha, Argentina, Áustria, Bélgica, Bósnia Herzegovina, Brasil, Canadá, Coréia do Sul, Croácia, Espanha, Estados Unidos, Grécia, Hungria, Irlanda, Islândia, Israel, Itália, Japão, México, Noruega, Polônia, Portugal, Ucrania, Venezuela.