Tipo
Artigo de revista
Título
Os embargos declaratórios como garantia à efetividade processual e ao estado democrático de direito
Data
2009
Ementa

Sumário:Juízo de prelibação e de delibação - Dos efeitos típicos do recurso - Da inobservância do princípio do contraditório no procedimento dos embargos declaratórios no estado democrático de direito - Hipóteses de admissibilidade do efeito infringente nos embargos declaratórios.

Classificação (CDDir)
341.4652
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Execução dos julgamentos. Expropriação forçada [ 341.4652 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Revista IOB de direito civil e processual civil. --
   Imprenta: São Paulo, IOB Thomson, 2006.
   Descrição Física: 4 v.
   Referência: v. 11, n. 62, p. 92–115, nov./dez., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T00:33:04.000Z [ 9564572 ]