Tipo
Artigo de revista
Título
Arguição judicial da ausência de desincompatibilização de servidores publicos municipais
Data
2009
Ementa

Sumário:Inelegibilidade -- Incompatibilidade e desincompatibilidade -- Caracteriização e desincompatibilização de servidores públicos -- Dos prazos para desincompatibilização de servidores públicos municipais -- Ação de impugnação de registo de candidatura (AIRC) -- Recurso contra expediçao de diploma (RCED.

Classificação (CDDir)
341.28
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direito eleitoral. Sistemas eleitorais [ 341.28 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Resenha eleitoral: nova série / Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.
   Imprenta: Florianópolis, TRESC, 1994.
   Referência: v. 17, p. 47–69, 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

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