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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Valente, Vagner Aparecido Nóbrega
Título
A controversa exigência da multa e dos juros nas condenações judiciais trabalhistas à efetiva prestação do serviço devidas ao INSS pela Lei nº 11.941/09
Data
2009
Classificação (
CDDir
)
341.39861
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
»»» Parafiscalidade [
341.398
]
Publicação: Texto - Português
2009
Revista dialética de direito tributário
Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.
Referência: n. 168, p. 164–173, set., 2009.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
SEN
,
STF
,
STJ
2023-01-29T00:33:02.000Z [ 9564473 ]