Tipo
Artigo de revista
Título
A Lei Complementar n. 132/09 e a obrigatoriedade do depósito recursal na Justiça do Trabalho
Data
2009
Classificação (CDDir)
342.688
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Direito Processual do Trabalho [ 342.68 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Revista do direito trabalhista: RDT
   Imprenta: Brasília, Consulex, 1995.
   Descrição Física: 21 v.
   Referência: v. 15, n. 10, out., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN

Normas Referenciadas

 
 
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, que organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e da Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, e dá outras providências.
 
 
Estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados.

2020-10-03T05:19:56.000Z [ 8901116 ]